OS MANANCIAIS DE SÃO PAULO

A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) abrange uma área de 8.051 km² e encontra-se quase toda inserida na bacia hidrográfica do Alto Tietê, cuja principal característica é se utilizar dos mananciais Cantareira, Guarapiranga, Rio Grande, Rio Claro, Alto Tietê, Alto Cotia, Baixo Cotia e Ribeirão da Estiva, tendo como característica a escassez de recursos hídricos naturais para atender as demandas de água.
Na RMSP, oito sistemas produtores de água potável operados pela Sabesp respondem pela quase totalidade do abastecimento de seus 20 milhões de habitantes, trazendo águas de vinte mananciais: (Jaguari/Jacareí, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro, Águas Claras, Guarapiranga, Billings, Ponte Nova, Paraitinga, Biritiba, Jundiaí, Taiaçupeba, Rio Pequeno, Rio Grande, Guaió, Alto Cotia, Baixo Cotía, Rio Claro, Guaratuba e Ribeirão da Estiva). Os mananciais dos sistemas Cantareira, Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Rio Claro e Cotia, hoje, produzem, em média, 70 mil litros por segundo, dos quais 48% fornecidos pelo Sistema Cantareira, que importa até 31 mil litros por segundo da Bacia do Rio Piracicaba. Esses mananciais estão em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), que representam 54% da extensão total da RMSP e 73% da bacia de drenagem do Alto Tietê.
A expansão urbana desordenada em APRM, sem acompanhamento de infraestrutura urbana básica, resultou em degradação ambiental, com ocupações de encostas, fundos de vale, beiras de rios, córregos e várzeas por favelas e loteamentos irregulares, afetando significativamente a qualidade das fontes de abastecimento da Bacia do Alto Tietê, colocando em risco a continuidade do fornecimento público de água da RMSP. A ocupação urbana nas APRM contabiliza perto de 2,2 milhões de habitantes, com predominância absoluta de população com baixo perfil de renda.

 

O PROGRAMA MANANCIAIS

O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais - tem, como áreas de intervenção, as sub-bacias dos mananciais situadas na RMSP e utilizadas para o seu abastecimento público, a saber: Billings, Guarapiranga, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia. Seu objetivo é a recuperação e a proteção das fontes hídricas utilizadas para o abastecimento público da RMSP, e também a melhoria da qualidade de vida da população.
A implementação do programa envolve ações estruturais e não estruturais de curto, médio e longo prazos, voltadas, simultaneamente, a objetivos ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano, definidos a partir do entendimento de que, nas áreas de mananciais da RMSP, as situações mais agudas se caracterizam pela sobreposição de problemas de uso e ocupação do solo, com o consequente comprometimento da qualidade das águas, frequentemente envolvendo quadros acentuados de pobreza urbana.
Participa atualmente do Programa o Governo do Estado de São Paulo por meio das Secretarias de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH), Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Encontram-se vigentes dois Acordos de Empréstimos assinados com o Banco Mundial nº 7661-br-Projeto Sabesp. Trata-se de um esforço cooperativo entre diferentes esferas de governo, sob uma perspectiva de ações integradas que, a um só tempo, reduzam impactos de poluição e motivem a inclusão social, melhorando a difícil relação entre a ocupação urbana e a manutenção dos mananciais para o objetivo do abastecimento público em grau compatível com as necessidades da região e da própria sustentabilidade econômica e ambiental da RMSP.
O programa conta com recursos financiados pelo Banco Mundial (BIRD), cujo Acordo de Empréstimo com o Governo do Estado de São Paulo foi assinado em 27 de setembro de 2010, e tem a coordenação da Unidade de Gestão de Programas (UGP), subordinada à SSRH. As ações do Programa Mananciais estão divididas em três componentes, a saber: i) Instrumentos de sustentação, acompanhamento, controle e viabilização do Programa; ii) Ações de preservação e recuperação ambiental; e, iii) Ações de saneamento ambiental.

 

LEGISLAÇÃO DE MANANCIAIS NO CONTEXTO DA EXPANSÃO URBANA

A ausência de política urbana adequada na RMSP conduziu ao uso predatório do solo urbano em contraposição a práticas de desenvolvimento sustentável. As áreas de mananciais da Região Sul tornaram-se as mais susceptíveis ao assédio da expansão urbana descontrolada por diversos motivos, dentre os quais: oferta de trabalho em áreas adjacentes, situadas ao longo dos eixos da Marginal Pinheiros e da Via Anchieta; desvalorização imobiliária acentuada verificada nas décadas de 70 e 80 do século XX; grandes extensões territoriais propícias para assentamentos irregulares; legislação de proteção de 1976 com pressupostos de controle do uso do solo sem considerar a existência real da ‘cidade informal’; transferência maciça da população dos mais baixos extratos de renda, mediante exclusão de acesso à moradia em áreas dotadas de infraestrutura e sujeitas à especulação imobiliária; reduzida cooperação institucional entre diferentes esferas governamentais.
Consequentemente, a expansão urbana desordenada na RMSP, especialmente no rumo ao sul da Capital, instalou-se sobre nas áreas de mananciais – onde residem cerca de 2,4 milhões de habitantes –produzindo efeitos negativos sobre a qualidade de suas águas. No período 1995-2000, o Governo do Estado desenvolveu o Programa Guarapiranga, iniciativa conjunta de diversos órgãos coordenada pelo Governo do Estado, com a finalidade de recuperar o controle sobre a qualidade das águas dessa represa. Neste Programa favelas foram urbanizadas, construíram-se conjuntos habitacionais, implantaram-se sistemas de esgotos e de infraestrutura urbana em diversos bairros.
Um novo ordenamento legal foi introduzido com a Lei 9866/97, em que prevaleceu o consenso sobre a necessidade de recuperar e sanear as áreas com ocupação consolidada e de proteger aquelas onde há possibilidade de impedir o avanço da degradação. Com o objetivo compatibilizar as ações de preservação dos mananciais e proteção ao meio ambiente com o uso e ocupação do solo e o desenvolvimento socioeconômico, a Lei adota modelo em que a ocupação permitida é determinada pelo nível máximo de aporte de cargas poluentes suportada por cada manancial, de acordo com estudos de correlação de uso e ocupação do solo e respectiva geração de poluentes.
Assim, Planos de Proteção de Recuperação de Mananciais (PDPA), realizados para cada uma das sub-bacias protegidas devem propor classificação das áreas que se pretende restringir ou dirigir a ocupação ou aquelas que deverão ser recuperadas. Então, por meio de leis específicas de cada sub-bacia e de legislação municipal, são definidas as diretrizes e estrutura para gestão das sub-bacias, e torna-se obrigatória a aplicação dos limites estabelecidos para a ocupação urbana.
A legislação trata ainda de outras medidas que objetivam a preservação e recuperação dos mananciais; a promoção de uma gestão participativa, integrando setores e instâncias governamentais, bem como a sociedade civil; da descentralização do planejamento e da gestão das bacias hidrográficas; e integração dos programas e das políticas habitacionais à preservação do meio ambiente. Estabelece, também, o sistema e os instrumentos de gestão e planejamento, criando órgãos descentralizados de deliberação e consulta que contam com a participação da sociedade civil; suporte financeiro; e modificações nos esquemas de licenciamento, fiscalização e monitoramento da qualidade ambiental, dentre outras inovações.