quarta-feira, 20 de junho de 2018
 
     
 
CRH realiza a Primeira Reunião Ordinária de 2018
 
     
 
 
 
     
 

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos realizou no dia 12 de junho a primeira reunião ordinária de 2018 para deliberações e para dar posse aos novos conselheiros do segmento Sociedade Civil. Realizada no Salão dos Pratos, no Palácio dos Bandeirantes, esta foi a primeira reunião a contar com o novo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Ricardo Borsari, como presidente do CRH.

 

Na ocasião, o primeiro item da pauta foi referendar o novo prazo para aprovação e entrega do documento de plano de bacias pelos Comitês das Bacias de São Paulo. Em seguida, foram aprovados os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do CRH para o período 2018/2019. Além dos processos contínuos, entre as principais ações das Câmaras Técnicas propostas para o período estão:

 

- Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTAJI): Analisar o conteúdo e propor modificações das normas de funcionamento das Câmaras Técnicas, do Decreto nº 57.113 (7/07/2011), do Regimento Interno do CRH, além de analisar os regimentos internos dos Comitês de Bacias.

 

- Águas Subterrâneas (CTAS): Avaliar o estágio de gerenciamento das Áreas de Restrição e Controle ( ARCs) já implantadas ou com estudos concluídos para identificar novas áreas potenciais, e Desenvolver estudos para prevenção e mitigação da contaminação de águas subterrâneas por nitrato.

 

- Planejamento (CTPLAN): Avaliar o Relatório de Situação de Recursos Hídricos do Estado de SP 2017; e os estudos de consultoria em contratação para proposição e subsídios do PERH 2020-2023.

 

- Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos (CTCOB): Avaliar os estudos de fundamentação e deliberações da cobrança dos CBHs Litoral Norte e São José dos Dourados e realizar estudo comparativo dos decretos já editados de cobrança das UGRHIs para evitar discrepâncias e propor adequações.

 

- Educação Ambiental, capacitação, mobilização social e informações em recursos hídricos (CTEA): Avaliar e promover a troca de experiências sobre o tema com vistas à consolidação de documento para orientação de ações no âmbito do SIGRH, enfatizando programas de interesse regional; acompanhar e apoiar a implementação do Programa Permanente de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos em conjunto com o CORHI.

 

- Gestão de Usos Múltiplos de Recursos Hídricos (CTUM): Discutir a regulamentação do tema Segurança de Barragens no Estado, o papel dos órgãos gestores e do CRH em face da Lei Federal 12.334/2010; e propor diretrizes aos Comitês de Bacias para o estabelecimento de prioridades de uso da água em situações de escassez hídrica.

 

Após a deliberação sobre as Câmaras Técnicas, foi aprovada a autoavaliação referente às Metas Estaduais do 3º período de certificação (2017) do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO. O próximo item de pauta foi a apresentação da proposta do Programa Permanente de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos – Capacita-SIGRH. Foram apresentados os objetivos, as diretrizes e os principais temas a serem abordados no Capacita-SIGRH, ao que alguns conselheiros fizeram propostas de assuntos a serem incluídos, o que foi acatado.

 

Também foi referendada na reunião a aprovação dos Programas quadrienais de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para os anos de 2018 e 2019 das UGRHIs 04 (Pardo), 08 (Sapucaí-Mirim/Grande), 09 (Mogi Guaçu), 12 (Baixo Pardo/Grande) e 19 (Baixo Tietê).

 

     
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