quarta-feira, 6 de setembro de 2017
 
     
 
DAEE já ultrapassa as 4 mil outorgas concedidas em São Paulo em 2017 até o mês de agosto
 
     
 
 
 
Outorgas emitidas pelo DAEE no período de janeiro a agosto deste ano (Fonte: DAEE)
 
     
 
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, emitiu 4.013 outorgas para uso da água no Estado de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2017. O maior volume – 1.110 - o que corresponde a 27,6% do total, foi emitido para usuários da Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba. A Bacia do Pardo Grande, que reúne as regiões de Ribeirão Preto, Mogi Guaçu e Franca ficou em segundo lugar, com 726 outorgas (18% do total); e a Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, em terceiro lugar, com 667 outorgas (16,6% do total).
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 2.351 pequenos usuários e obras como travessias; indeferiu 1.212 pedidos; revogou 124 portarias antigas e autorizou 104 obras de desassoreamento em cursos d’água. O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 119.497 outorgas. O Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, explica que "a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros".
 
Como Pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros. A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.

 
     
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