quinta-feira, 20 de abril de 2017
 
     
 
Alckmin envia projeto de lei para garantir preservação de 106 km² na região de Cotia
 
     
 
 
 
Área da Estação de Tratamento de Água da Sabesp no Alto Cotia (Foto: Divulgação Sabesp)
 
     
 
O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 199/2017, que transforma em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia (APRM-AC) a região que hoje abriga o Sistema Produtor Alto Cotia. Com uma área de 106 km², o equivalente a 70 parques do Ibirapuera, o Sistema Produtor Alto Cotia é responsável pelo abastecimento de cerca de 400 mil pessoas nos municípios de Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Vargem Grande Paulista. Possui 97,5% de mata preservada ou em adiantado estágio de regeneração, sendo o sistema produtor mais antigo em funcionamento. Em 2017, completa 100 anos.
Até agora, a região era amparada pelas leis 898/75 e 1172/76, que disciplinavam a preservação dos mananciais da Grande São Paulo de modo geral. Com a nova lei, a aplicação é regulamentada especificamente para a área de Cotia, com regras mais rígidas para preservação e determinação, inclusive, da manutenção da qualidade da água do rio Cotia como Classe 1, o nível mais alto segundo os parâmetros do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Já foram aprovadas anteriormente as Leis Específicas do Guarapiranga, Billings, Alto Juquery (Cantareira) e Tietê-Cabeceiras. Com o Alto Cotia, o Governo do Estado garante a preservação de todos os mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo.

 
     
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