quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Governo de São Paulo implantará programa de compliance em empresas do Estado
 
Para garantir transparência, controle e boas práticas nas empresas de economia mista do Governo de São Paulo, as Secretarias de Energia e Mineração e de Saneamento e Recursos Hídricos, a pedido do governador Geraldo Alckmin, instituíram, nesta quinta-feira (15), um grupo de trabalho que apresentará em janeiro de 2017 diretrizes para a implantação ou melhoria dos programas de compliance da Cesp, Emae e Sabesp.

O comitê reúne membros das três empresas paulistas de economia mista de capital aberto com ações na Bolsa de Valores, além das Secretarias Estaduais. A medida é uma consequência direta da chamada Lei das Estatais (13.303/2016), que prevê regras para a administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

“A implantação desta importante medida mostra que o Estado de São Paulo sai na frente mais uma vez. O maior beneficiado é o cidadão, uma vez que estamos aperfeiçoando as medidas de prevenção e combate a qualquer ato irregular”, observa o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga.
 
Sistema Cantareira (Foto: Sabesp)
Já o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, lembra que a medida garante o uso eficaz dos recursos públicos. “Cesp, Emae e Sabesp estão se antecipando e dando um grande exemplo de transparência e eficiência para as demais empresas públicas do país. Essa é a marca do Governo de São Paulo”, ressaltou.

A medida expande para a Cesp e a Emae uma prática em vigor na Sabesp, que também conta com negócios na Bolsa de Valores de Nova York. Os programas internos da empresa de saneamento básico foram aperfeiçoados em 2015, mesmo ano em que a companhia contratou consultoria externa para avaliar o nível de aderência aos requisitos esperados pelos órgãos controladores. A Sabesp integra o Grupo de Trabalho Anticorrupção do Pacto Global da ONU e a Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros.

Criada em 1966 a partir da fusão de 11 empresas, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) é uma das principais geradoras de energia elétrica do Brasil. A Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) tem suas origens em 1899 e promove o desenvolvimento sustentável gerindo recursos energéticos e sistemas hídricos, sendo referência na geração de energia a partir de fontes renováveis no Estado de São Paulo. Por sua vez, a Sabesp surgiu em 1973 e é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 365 municípios do Estado de São Paulo, sendo considerada a quinta maior do mundo em população atendida.

Compliance
O programa de compliance é um instrumento de apoio às empresas para o efetivo cumprimento de suas obrigações, inclusive a preservação de seus valores éticos. Na prática, é necessário que a área de compliance colabore com a empresa fortalecendo mecanismos e instrumentos que possam assegurar que durante o desenvolvimento das atividades a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente, dentro de padrões éticos e de conduta. Como consequência, um bom programa de compliance resulta na preservação dos ativos, da integridade, da imagem e dos valores éticos da empresa, contribuindo com a sua gestão e governança corporativa.
 
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