quarta-feira, 24 de agosto de 2016
DAEE ultrapassa 4,5 mil outorgas em 2016
 
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 4.545 outorgas para uso da água no Estado de 1 de janeiro a 31 de agosto de 2016. O maior volume – 1.095 - foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba. A Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, que inclui a Região Metropolitana de São Paulo, ficou em segundo lugar, com 1.092 outorgas. Juntas, estas bacias respondem por 48,1% do total.

Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 2.028 pequenos usuários e obras como travessias; indeferiu 1.131 pedidos; revogou 92 portarias antigas e autorizou 58 obras de desassoreamento em cursos d'água.

O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 108.057outorgas.
 
Reservatório de Paraitinga, em Salesópolis, na Bacia do Alto Tietê (Foto: CBT-AT)
Ricardo Borsari, Superintendente do DAEE, explica que "a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado".

COMO PEDIR

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
 
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