quarta-feira, 13 de junho de 2016
 
Secretaria realiza palestra sobre controle social no saneamento
 
A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) realizou em sua sede, nesta terça-feira (12), uma reunião para abordar o tema "Controle Social do Saneamento", dispositivo da Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Esse tema faz parte da pauta da próxima reunião do Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN), que ocorrerá no próximo dia 27, no Palácio dos Bandeirantes.
Estavam presentes representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) e Coordenadores das Câmaras Técnicas dos Comitês de Bacia. Membros da sociedade civil também participaram, como representantes do sindicato de trabalhadores do setor de saneamento básico, de organizações não governamentais dedicadas à promoção do desenvolvimento urbano, de entidades federativas e associativas de profissionais e de operadores de serviços públicos de saneamento.
 
Palestra sobre controle social na sede da SSRH (Foto: SSRH)
 
Representantes da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), do Ministério Público, Defensoria Pública e das Universidades Públicas Estaduais também compareceram por serem membros do CONESAN.
O Secretário Executivo do CONESAN e Coordenador de Saneamento da Secretaria, Américo de Oliveira Sampaio, fez a abertura da reunião, que contou com cerca de 30 pessoas, com propostas de políticas públicas de saneamento. Em seguida, a representante do Comitê de Bacia Sorocaba/Médio Tietê, Maria Aparecida Pimentel Toloza Ribas, introduziu o tema, dando espaço para que todos os presentes contribuíssem com propostas.
“As discussões de temas relevantes com diversas entidades que compõem a cadeia produtiva do setor de saneamento são fundamentais para a elaboração de planos, programas e projetos de políticas públicas que possam contribuir para a melhoria das condições sanitárias do Estado de São Paulo", disse Américo. “Essa reunião foi muito produtiva e todos os participantes incentivaram que mais encontros como esse aconteçam", finalizou.
O QUE É O CONESAN
O Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN) é uma organização criada dentro da Lei Federal nº 11.445 (confira na íntegra), de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais e mecanismos de controle e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, planejamento e avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

 
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