Terça-feira, 05 de Abril de 2016
 
   
 
 
 
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, emitiu 1.661 outorgas para uso da água no Estado de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. As bacias do Alto e Baixada Santista e do Médio Tietê respondem por 51,3% do total de outorgas emitidos no período, com um total de 852 outorgas. O maior volume – 447 - o que corresponde a 27% do total, foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba. A Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista ficou em segundo lugar, com 405 outorgas, 23,4% do total.
O Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, destaca que “o crescimento no número de outorgas concedidas é resultado do maior nível de conscientização dos usuários sobre a importância de obter a outorga e regularizar suas captações e do maior empenho na fiscalização desenvolvido pelas equipes técnicas das várias Diretorias de Bacia”. Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 747 pequenos usuários e obras como travessias; indeferiu 487 pedidos; revogou 31 portarias antigas e autorizou 21 obras de desassoreamento em cursos d’água. O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 103.138 outorgas.
Bacias do Alto Tietê e Baixada Santista e do Médio Tietê respondem por 51,3% das outorgas emitidas no primeiro trimestre de 2016 (BAT – Bacia do Alto Tietê; BMT – Bacia do Médio Tietê; BPB – Bacia do Paraíba e Litoral Norte; BPG – Bacia do Pardo Grande; BBT – Bacia do Baixo Tietê; BPP – Bacia do Peixe Paranapanema; BRB – Bacia do Ribeira e Litoral Sul; BTG – Bacia do Turvo Grande)
Ricardo Borsari explica também que "a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros".
COMO PEDIR
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros. A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
 
     
 
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