Publicação Nota Técnica
 
CONCORRÊNCIA - Contratação de Empresa de Consultoria para elaboração de "SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 2020-2023".


O Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, comunica que está aberta licitação na modalidade Concorrência sob o regime de empreitada por preço global, com observância de técnica e preço que objetiva a Contratação de Empresa de Consultoria para elaboração de “SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 2020-2023”, abrangendo todo o território do Estado de São Paulo. PROCESSO SSRH Nº 048/2018. CONCORRÊNCIA Nº 001/SSRH-CRHi/2018.

 

Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação, acompanhados da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e da declaração de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, serão recebidos em sessão pública a ser procedida pela Comissão Julgadora da Licitação, no dia 30 de agosto de 2018, às 10 horas, na Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, situada na Av. São Luís nº 99, 6º andar, República – São Paulo – SP, São Paulo/SP.

 

O Edital completo encontra-se disponível no 6º andar do endereço acima, e no endereço a seguir:

Acesse o edital de concorrência acima clicando aqui: EDITAL DE CONCORRÊNCIA SSRH nº 001_SSRH_CRHi_2018

 
QUESTIONAMENTOS 
24/07/2018
Pergunta:
É suficiente que a licitante apresente atestados em seu nome, da elaboração de dois estudos contendo programas de investimentos ou planos de ação em estudos, projetos, obras e serviços associados a recursos hídricos e/ou saneamento e/ou meio ambiente, sem que a contratação dos mesmos explicite sua utilização para fins de financiamento junto a organismos de fomento?
Resposta: Sim.
 
30/07/2018
Pergunta:
No rodapé da página 4 do Edital consta:
[1] Planos de Recursos Hídricos = Para fins de caracterização de experiência das empresas e dos profissionais, os Planos de Recursos Hídricos, aqui referidos, compreendem: Plano Nacional de Recursos Hídricos, Planos Estaduais de Recursos Hídricos, Planos Diretores de Recursos Hídricos, Planos de Bacias Hidrográficas, Diagnóstico de Recursos Hídricos, Planos Regionais de Saneamento e/ou de Drenagem/macrodrenagem (exclui-se o Plano Municipal de Saneamento e/ou de Drenagem/macrodrenagem).
Entende-se que somente é excluído o Plano Municipal de Saneamento, que aborda os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e/ou drenagem/macrodrenagem.
Este entendimento está correto?
Resposta: Sim.
 
09/08/2018
Pergunta:
Para fins de comprovação do vínculo entre os integrantes da equipe chave e a licitante será admitida a apresentação de contrato de prestação de serviço, ou instrumento semelhante de contratação, que não seja contrato de trabalho ou contrato social?
Resposta: Sim.
 
09/08/2018
Pergunta:
Sociedades e profissionais estrangeiros poderão apresentar os atestados e declarações de serviços realizados no exterior, emitidos pelas respetivas entidades públicas ou privadas a quem esses serviços foram prestados, para a comprovação da sua experiência, independente do registro em Conselho de Classe, já que tais atestados e declarações possuem capacidade probatória compatível com a exigida no edital, e não se submetem a registro dos atestados em conselhos de classe em Portugal?
Resposta: Sim.
 
14/08/2018
Pergunta:
No item 2.3 do Termo de Referência (pagina 31) constam orientações sobre prazos de entrega de produtos, conforme segue:
“Por outro lado, devido ao cronograma de elaboração do PPA, a Contratada deverá apresentar, até o final de novembro de 2018, os subsídios e as diretrizes do âmbito do Plano Estadual de Recursos Hídricos, para o PPA 2020-23 com base nos trabalhos desenvolvidos no item 3 da metodologia aqui apresentada. Com base nesses subsídios, a CRHi - em articulação com a CTPLAN/CRH - terá o prazo até o início de 2019 para preparar a manifestação do CRH sobre as recomendações ao PPA 2020-2023. Por sua vez, a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá elaborar o PPA 2020-2023 até o final de 2019.”
Esses prazos são compatíveis com o Cronograma geral tentativo até o encaminhamento do PL do PERH 2020-23, apresentado na página 32 do TR.
Nesse cronograma, fica claro que tanto o PPA quanto a minuta de PL do PERH 2020-23 estão associados à execução dos trabalhos da Contratada (15 meses). No entanto, o referido cronograma considera que os trabalhos da contratada seriam iniciados em abril de 2018, sendo que o processo licitatório ainda está em curso, estimando-se a contratação definitiva – considerados os prazos legais mínimos – para outubro ou novembro.
Admitindo-se que, inicialmente, previam-se cerca de 8 meses entre o início do contrato (abr/18) e o fornecimento de subsídios e diretrizes do PERH para o PPA 2020-23 (nov/18) e, atualmente, projetam-se cerca de 2 meses (ou menos) para essa entrega, entendemos que os prazos do Cronograma geral tentativo até o encaminhamento do PL do PERH 2020-23 apresentado na página 32 do TR não serão cumpridos, tendo em vista o pressuposto de se preservarem os prazos e conteúdo das atividades e produtos previstos nos 15 meses de contrato. Está correto nosso entendimento?
Com isso, uma vez que se preservem os 15 meses de contrato, o prazo para a apresentação do PL do PERH (cronograma da pág. 32 do TR) também não seria cumprido. Está certo nosso entendimento?
Resposta: O cronograma dos trabalhos da Contratada deverá ser cumprido conforme as atividades e as durações respectivas previstas no TR. A adequação e os ajustes dos produtos da Contratada – respeitados os prazos contratuais – aos cronogramas do PPA e do PL do PERH, serão de responsabilidade da Contratante.
 
14/08/2018
Pergunta:
O anexo 11, página 94, “modelo de cronograma de execução” traz a previsão de 15 meses de execução, porém este diverge do “cronograma geral” da página 32, do “cronograma de entrega dos produtos” da página 59 e do cronograma estimativo de desenvolvimento dos trabalhos” quanto às atividades, todos previstos no anexo 1 – termo de referência.
Diante das diferenças, qual cronograma devemos adotar?
Respostas: O “cronograma geral” da página 32 do edital é do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, para fins de planejamento de todo o PERH 2020-23 onde está inserido, em negrito, na linha “Elaboração do Projeto contratado”, o prazo de 15 meses, para o objeto do edital.
O cronograma da página 59 é de “entrega de produtos” contratados e o da página 94 é apenas um “modelo” conforme destacado no título do Anexo 11, e ambos obedecem ao prazo de 15 meses. Portanto, não há divergências.
 
14/08/2018
Pergunta:
Ainda em relação ao “modelo de cronograma de execução”, percebe-se uma diferença no valor frente ao orçamento estimativo previsto na página 96 do edital. Há previsão para envio de errata?
Resposta: Os valores mencionados no “Anexo 11 - Modelo de cronograma de execução” são ilustrativos, para fins de exemplo de preenchimento, sem nenhuma relação com o valor orçado, sendo apenas um ”modelo”, conforme destacado no próprio título. Portanto, não haverá errata.
 
14/08/2018
Pergunta:
Para a exigência de qualificação técnica, página 7 do edital, condição para habilitação, item 6.2.4, entendemos que as alíneas “a” “b” e “c” são serviços relevantes tecnicamente, por isso não precisam ser demonstrados conjuntamente. Ou seja, as empresas poderão optar por demonstrar experiências alternativas em:
6.2.4. Os serviços de maior relevância técnica do objeto licitado, nos quais deverão ser demonstradas as experiências da empresa são:
     a) Elaboração de Planos de Recursos Hídricos 3 de bacias hidrográficas contendo pelo menos 20 municípios;
     b) Utilização de Sistema de Informações Geográficas em estudos, análises, diagnósticos e Planos de bacias hidrográficas com pelo menos 2.000 km2 de área de drenagem;
     c) Utilização de informações do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a elaboração – para fins de financiamento junto a organismos de fomento – de pelo menos 2 (dois) estudos contendo programas de investimentos ou planos de ação em estudos, projetos, obras e serviços associados a recursos hídricos e/ou saneamento e/ou meio ambiente.
Este entendimento está correto?
Resposta: Não, as empresas deverão reunir experiências nos 3 itens (a), (b) e (c).
 
14/08/2018
Pergunta:
Na página 5 do edital, item 4.4.4 “experiência da equipe técnica básica (PT4)” é exigido na alínea (ii) a indicação de profissional com experiência em “diagnóstico e/ou avaliação ambiental, planos de proteção e/ou conservação ambiental, uso e ocupação do solo, zoneamento ambientais ou agroecológicos”.
Certos que as experiências exigidas podem estar assimiladas a profissionais que não tenham conselhos profissionais e, portanto, não sejam objeto de emissão de acervos técnicos, entendemos que para este caso não seja indispensável a comprovação por acervo técnico, bastando a demonstração por atestado técnico. Este entendimento está correto?
Resposta: Sim.
  
RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
Extrato Licitação Diário Oficial: Clique aqui.
 
Relatório de Concorrência nº 01_2018: Clique aqui.
 
 
RECURSO AO RESULTDO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
Recurso ao Resultado da Avaliação Técnica: Clique aqui.
 
 
ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO
Ata de Julgamento de Recurso: Clique aqui.
 
 
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Qualificação de Econômico-Financeira: Clique aqui
 
 
Ata de Abertura Proposta Comercial, Relatório Técnico da Comissão de Licitação e Julgamento Comercial
 
Abertura Proposta Comercial, Relatório Técnico da Comissão de Licitação e Julgamento Comercial: Clique aqui
 
 
ABERTURA DOS ENVELOPES
Aviso de Convocação para Abertura de Envelopes: Clique aqui.