Desde o ano de 1989, com a promulgação da Constituição Estadual, o Estado de São Paulo dispõe de uma nova política voltada para a gestão de seus Recursos Hídricos. Estabelecida com o objetivo de “assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras”, a execução dessa política se torna possível se atendidos os seguintes princípios básicos, estabelecidos pela Lei nº7.663/91:
DESCENTRALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO e INTEGRAÇÃO.
Para a efetiva execução dessa políti ca também foram criados mecanismos básicos que buscam responder a questões fundamentais para a Gestão dos Recursos Hídricos. São eles: Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH com seus colegiados decisórios: Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs).
DESCENTRALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO e INTEGRAÇÃO.
Para a efetiva execução dessa políti ca também foram criados mecanismos básicos que buscam responder a questões fundamentais para a Gestão dos Recursos Hídricos. São eles: Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH com seus colegiados decisórios: Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs).
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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